Transferência de titularidade de domínio
10 de janeiro de 2023
Indicado quando há necessidade de alterar o CNPJ/CPF que detém a titularidade de um ou mais domínios.
1. Preencha o formulário contido na página do Regristro.br
2. Prossiga para gerar a carta de solicitação.
Após obter a carta de solicitação, a mesma deverá ser assinada e ter reconhecimento de firma do(s) representante(s) legal(is) do CNPJ ou CPF titular atual do(s) domínio(s). Juntamente com a carta, deverá ser enviada cópia do cartão do CNPJ (em caso de pessoas jurídicas) ou documento oficial em que conste o CPF (em caso de pessoas físicas) do titular atual e do novo.
Atenção: Se o titular atual for uma pessoa jurídica, deverá enviar cópia de UM dos documentos abaixo, para comprovar a representação legal de quem assina a carta:
- Contrato social, juntamente com as últimas alterações sobre a cláusula de administração/gerência, ou última alteração contratual consolidada, devidamente registrados em cartório ou na Junta Comercial; OU
- Estatuto e ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrados em cartório ou publicados em Diário Oficial; OU
- Requerimento de empresário ou declaração de firma individual, devidamente registrado(a) na Junta Comercial; OU
- Procuração de fé pública (estabelecida em cartório) com fins específicos para representação perante o NIC.BR (quando a pessoa que irá assinar a carta não for o representante legal).
Caso nenhum dos documentos acima se aplique à natureza jurídica de sua empresa, encaminhe outro documento que comprove a representação legal de quem irá assinar a carta. Para ter validade jurídica, o documento deve estar devidamente registrado em cartório, Junta Comercial ou outro órgão oficial.